Nombre: | Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) |
Nombre alternativo: | Agencia Tributaria y Aduanera |
Categoría: | Administración Pública » Poder ejecutivo (Central) |
Sector: | Público |
Descripción: | A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) é um organismo do Ministério das Finanças de Portugal, com inicio das suas actividades no dia 1 de Janeiro de 2012, e resulta da fusão da DGCI - Direção Geral dos Impostos (antiga Direção Geral das, depois de, Contribuições e Impostos) -, a DGITA - Direção Geral de Direção-geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros e a DGAIEC - Direção Geral das Alfândegas e Impostos Especiais sobre o Consumo), sucedendo em todas as atribuições e competências destas Direções-Gerais, 1 a qual passa a administrar os impostos, os direitos aduaneiros e os demais tributos em Portugal, bem como a exercer o controlo da fronteira externa da União Europeia e do território aduaneiro nacional. |
País: | Portugal |
Web: |