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Tribunal Regional Federal (TRF)

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Información sintética sobre la institución    [ID: 3310]

Nombre:
Tribunal Regional Federal (TRF)
Nombre alternativo:
Tribunais Regionais Federais (TRF), segunda instância da Justiça Federal, Corregedoria-Regional da Justiça Federal
Institución superior:
Poder Judiciário da União
Categoría:
Administración Pública » Admon. Justicia (Central)
Sector:
Público
Descripción:
Os Tribunais Regionais Federais (TRF) são órgãos do Poder Judiciário brasileiro. Representam a segunda instância da Justiça Federal, sendo responsáveis pelo processo e julgamentos não só dos recursos contra as decisões da primeira instância, com também dos mandados de segurança, Habeas corpus e Habeas data contra ato de Juiz Federal, e das ações rescisórias, revisões criminais e conflitos de competência.

A competência dos Tribunais Regionais Federais está definida no artigo 108 da Constituição Federal brasileira.

Os Tribunais Regionais Federais têm composição variável, com o número de juízes definido em lei, sendo um quinto escolhido entre os advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira. Os demais são escolhidos mediante promoção de juízes federais com mais de cinco anos de exercício, por antiguidade e merecimento, alternadamente.

Em cada tribunal existe uma Corregedoria-Regional da Justiça Federal, responsável pelas correições, inspeções e sindicâncias na primeira instância. Também compreende a edição de provimentos e instruções objetivando a uniformização da atividade jurisdicional e do serviço forense. É dirigida por um Corregedor-Regional, podendo inclusive haver um Vice-Corregedor.

TRF-1ª Região (Sede: Brasília)
TRF-2ª Região (Sede: Rio de Janeiro)
TRF-3ª Região (Sede: São Paulo)
TRF-4ª Região (Sede: Rio Grande do Sul)
TRF-5ª Região (Sede: Recife)
País:
Brasil
Web:
 

Actividades en las que está implicada

Actividad: Asesoría especializada para la elaboración de un diagnóstico sobre: (I)coordinación interinstitucional y con sociedad civil ; (II) problemáticas legales específicas de la población beneficiaria del servicio de la Casa de Derechos Ciudade de Deus
Código: JU210A163IDLA
Año/PAA: 2013
Área Temática: Justicia
Lugar: Brasilia, Río de Janeiro (Brasil)
Fecha: 2013-03-30 - 2013-04-06
Función: Participa
Actividad: Mapeo de los actores involucrados en el mecanismo de orientación
Código: JU210A123IDL
Año/PAA: 2013
Área Temática: Justicia
Lugar: Rio de Janeiro (Brasil)
Fecha: 2013-09-11 - 2013-09-21
Función: Participa
Actividad: Taller para la aprobación de la estrategia de divulgación de la Casa de Derechos
Código: JU210R804IDL
Año/PAA: 2014
Área Temática: Justicia
Lugar: Rio de Janeiro (Brasil)
Fecha: 2014-04-09 - 2014-04-12
Función: Participa
Actividad: Encuentro final para validación del modelo de atención, de la estrategia de divulgación y de los módulos de capacitación y de seguimiento y evaluación de los servicios de la Casa de Derechos
Código: JU210E844IDL
Año/PAA: 2014
Área Temática: Justicia
Lugar: Rio de Janeiro (Brasil)
Fecha: 2014-12-02 - 2014-12-02
Función: Participa
Consorcio liderado por: Socios coordinadores: UE
FIIAPP APC ENAP FEI GIZ IILA SICA
Aviso Legal
PARTICIPAN MÁS DE 80 SOCIOS OPERATIVOS Y ENTIDADES COLABORADORAS DE EUROPA Y AMÉRICA LATINA